Direitos Humanos

Àqueles que estão acostumados a ler meus contos e poesias, um aviso, este não é o caso. O texto a seguir trata-se da minha opinião sobre o assunto. E, como já disse antes, opiniões são formadas por fatos e a interpretação que fazemos deles, logo, a opinião pode mudar, bastando para isso que a interpretação dos fatos ou os próprios fatos mudem.

Os direitos humanos estão em moda atualmente, sobretudo em nações fracas, submissas e omissas como a nossa. Mas afinal, onde está, a meu ver, o equívoco praticado por aqueles que evocam os direitos humanos para defender homicidas, molestadores, sequestradores e afins?

Em minha opinião, o erro acontece pela falta de uma observação coerente das circunstâncias envolvendo a morte de um criminoso.

Vejam, quando alguém apanha uma arma e aponta para alguém, assume a intenção de matar e, a menos que seja por força do dever ou em legítima defesa, ao assumir essa intenção assume também a possibilidade de morrer. Ou seja, não há que se falar em direito à vida, nestes casos, vez que o indivíduo em tela abriu, espontaneamente, mão desse direito.

Pois bem, nesses casos esse indivíduo deixa de ser humano por isso? Claro que não. É a sua espécie e não há forma de refutar isso. Todavia, não há motivos para defender um direito de quem antecipadamente abriu mão disso.

Agora, a vida é mesmo um bem inalienável? É sim. Então como explicar o que afirmei acima. Ora, não há qualquer problema, a vida daquele que está sob a mira de uma arma que está na mão de alguém mal intencionado é tão ou mais inalienável do que a deste. Com uma sutil, mas importante diferença, o criminoso atentou primeiro contra a vida do cidadão então, o bem que está em risco, em primeiro lugar é a vida do cidadão ordeiro, depois, se for possível, a do criminoso.

Por fim, para deixar bem clara a minha posição quando aos delitos e às penas, concordo o Cesare Beccaria, a pena deve ser sempre proporcional ao delito, nunca menos, para que não deixe de surtir seus efeitos benéficos e nunca mais, para que não se estimule os homens a cometerem delitos maiores sabendo que as penas serão iguais, por que deles certamente advirá um lucro maior, em caso de sucesso. Pois, se for condenado de morte alguém, por furto, evidentemente que mais vale cometer um latrocínio ou um sequestro, já que os benefícios em caso de sucesso são maiores e a pena em caso de insucesso é a mesma.

Em suma, é preciso, pelo bem da ordem pública que haja equilíbrio entre o crime e castigo.

Cezar Lopes.